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[29/10/2009]

Centrais entregam à OIT denúncia contra práticas antissindicais

Isaias Dalle

A CUT, a Força, a CGTB, a UGT, a Nova Central e a CTB protocolaram na OIT (Organização Internacional do Trabalho), hoje, dia 3, em Genebra, uma denúncia contra três práticas antissindicais recorrentes no Brasil: o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações; perseguição e assassinato de dirigentes sindicais; o fato de o Ministério Público do Trabalho, na correta tentativa de coibir cobranças de taxas abusivas, tratar como iguais entidades diferentes e, por isso, estar penalizando também sindicatos sérios, de luta e com ampla base de representação.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT, representou a Central na audiência com o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. A audiência foi marcada a pedido das centrais. “Para a CUT, um dos pontos fundamentais dessa denúncia é o interdito proibitório”, explica Artur. “A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que nada tem a ver com as relações trabalhistas”, critica.

O interdito proibitório é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, os empresários e os banqueiros têm obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos a agências e todo o tipo de edifício de empresas em geral, e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. O descumprimento da distância mínima determinada pelas liminares acarreta multas de milhares de reais – R$ de 5 mil a R$ 500 mil, segundo casos recentes enfrentados por entidades cutistas.

Para obterem as liminares, as assessorias jurídicas dos patrões alegam que as greves e mobilizações implicam riscos de invasão, destruição e de que os trabalhadores “vão tomar posse das propriedades”, conforme trecho de uma das liminares recentes. “Como um sindicato de bancários, por exemplo, vai dialogar com os trabalhadores e a população em geral durante uma greve, se é proibido de ficar a menos de 500 metros de uma agência, por exemplo?”, indaga o presidente da CUT.

Perseguição e assassinato
Artur também destaca a denúncia da perseguição e de assassinatos de dirigentes sindicais do campo e da cidade como ponto central na peça protocolada hoje na OIT. “Só de casos identificados e que chegaram a nosso conhecimento, há 12 assassinatos de dirigentes sindicais que, desde 2005, estão sem solução e quaisquer punições de acusados. Hoje, segundo a Comissão Pastoral da Terra, há 161 militantes ameaçados de morte só no Pará”, explica.

A terceira denúncia contida no documento de 88 páginas entregue hoje a Juan Samovia diz respeito ao fato de o Ministério Público do Trabalho não estar conseguindo, segundo Artur, “separar o joio do trigo” ao punir entidades que cobram taxas assistenciais e contribuições dos trabalhadores.

Joio e trigo
“A CUT é e sempre será contra entidades que não têm representação, não fazem luta nem organizam campanhas salariais, mas que ficam cobrando taxas dos trabalhadores. Então, o Ministério Público tem razão ao suspender essas cobranças, e a CUT apóia. O problema é que o Ministério está fazendo isso de uma forma linear e generalizada, e está prejudicando entidades sérias que, depois de realizarem campanhas salariais bem sucedidas, conseguem aprovar em assembléias soberanas o desconto de taxas relativas ao custeio das campanhas”, diferencia Artur Henrique.

Por isso, segundo o presidente da CUT, é cada vez mais importante a aprovação do projeto que acaba com o imposto sindical e que cria a taxa negocial, que será aprovada em assembléia e que na prática vai contemplar entidades sindicais combativas.