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[05/11/2009]
FAP tem de ser regulado
Folha Bancária
Sindicato apoia decreto que regulamenta Fator Acidentário de Prevenção
Somente em 2007 foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho no Brasil, com 2.800 trabalhadores mortos e 8.504 incapacitados permanentemente. Para mudar esse quadro, o Sindicato luta pelo fim das subnotificações, por melhores condições de trabalho e medidas preventivas de saúde. As exigências têm uma razão: a categoria bancária é uma das que mais adoecem no Brasil.
“Mesmo com a falta de prevenção, a luta da categoria bancária surte efeito e a implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) mostrou que o benefício do auxílio-doença acidentário subiu 152,7% em 2008, ou seja, o número de subnotificações diminuiu”, diz o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.
Na contramão da luta dos trabalhadores, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer exigir do governo federal a revogação do decreto nº 6.957/2009. A legislação definiu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que premia empresas que tiverem medidas efetivas de promoção de saúde e segurança do trabalho e pune aquelas que não se adequarem às medidas de prevenção.
Os bancários querem que o FAP entre em vigor em janeiro de 2010 (sem prorrogação) e que sirva como política em defesa da saúde dos trabalhadores em todos os ambientes de trabalho, afirma o secretário de saúde do Sindicato, Walcir Previtale. "O FAP é importante para todos os trabalhadores, por isso , deve ser mantido e aperfeiçoado, caso haja necessidade, acrescenta o dirigente sindical".