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[25/11/2009]

Dia do Basta: sem negociação, o ano letivo de 2010 não se iniciará

Apeoesp

APEOESP faz assembleia estadual na próxima quinta, 26, na Praça da República. Mobilização é essencial para pressionarmos o governo

No momento em que se aprofundam os ataques do governo Serra aos direitos dos professores, a APEOESP formulou, durante sua IV Conferência Estadual de Educação Jane Beauchamp – que aconteceu entre os dias 17 e 19 de novembro, em Serra Negra – o plano de lutas, prevendo as estratégias e mobilizações para este final de ano e para 2010.

A primeira ação do plano de lutas – referendada pelos cerca de 2500 delegados presentes em Serra Negra – prevê a realização da assembleia estadual na próxima quinta-feira, 26, a partir das 14 horas, na Praça da República. Na oportunidade, a diretoria da APEOESP reunir-se-á com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza. Até agora, o governo não se manifestou se a provinha dos ACTs, criada pela Lei Complementar nº 1093/09, será eliminatória ou classificatória. A APEOESP não abrirá mão do caráter classificatório da prova, e defende que a atribuição de aulas e/ou classe se dê pela seguinte ordem: professores efetivos, estáveis pela Constituição de 1988, estáveis pela Lei da SPPrev e categoria “L”.

Os ataques também atingem os professores efetivos. A Lei Complementar 1097/2009 (PLC 29) arrebenta com a carreira do magistério, ao impor uma avaliação para que o professor tenha direito a reajuste salarial. Além disso, este direito fica limitado a até 20% dos professores – sejam eles efetivos, estáveis ou ACTs – , deixando de fora pelo menos 80% da categoria.

A mobilização é imprescindível para que nossa ação dê resultado. É preciso que os professores fechem as escolas para mostrar ao governo que a categoria não está contente com a situação.

As principais reivindicações

• Reajuste salarial para todos
• Abaixo a lei 1097/09 – que prevê reajuste salarial para “até”20% da categoria
• Não à provinha dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário)
• Pela garantia de direitos
• Concurso público classificatório