Página Inicial

[02/121/2009]

Apeoesp conquista avanços no “provão dos ACTS”

Apeoesp

Nossa luta contra o PLC 29 continua. Professor: não se inscreva para a “promoção por mérito” da S.E.E.
A implementação do plano de lutas deliberado pela IV Conferência Estadual de Educação da APEOESP “Jane Beauchamp” já começa a dar os primeiros resultados.

Como parte do plano de lutas, mais de 4 mil professores haviam se reunido na Praça da República no Dia do Basta! (26/11), em defesa do caráter classificatório do “provão dos ACTs”, protestando contra a extensa bibliografia (inclusive com vários título esgotados), manifestando-se pelo boicote à “promoção por mérito” (PLC 29/09, atual Lei 1097/09) e exigindo o atendimento das reivindicações da nossa categoria.

Nesta terça-feira (01/12), realizou-se reunião de negociação entre a diretoria da APEOESP e o secretário estadual de Educação. Mais uma vez, a categoria mobilizou-se e manifestou-se em defesa dos direitos na Praça da República. 

Veja a pauta desenvolvida com o secretário logo abaixo.

Professor poderá utilizar tempo de serviço para a nota do “Provão”

Por força da Lei Complementar nº 1093/09 os professores temporários passam por dois processos com vistas à atribuição de aulas:
- fase de qualificação, através de um processo de avaliação
- fase de classificação para a obtenção de aulas

A APEOESP reiterou ao secretário a reivindicação da aplicação do critério acordado no ano passado entre a Secretaria e o TRT . Ao final, a fórmula proposta pelo secretário considera que a pontuação mínima para que o professor seja qualificado para dar aulas continua sendo 40 pontos. Por pressão do Sindicato, a S.E. Afirmou que o professor que obtiver ao menos 32 pontos (40% da nota máxima) poderá usar o tempo de serviço para somar aos pontos da prova e obter os 40 pontos. Para o PEB II, 32 pontos equivalem a 32 questões corretas em uma prova de 80 questões; para o PEB I, 32 pontos representam 24 acertos em uma prova de 60 questões.

De acordo com a Secretaria, a classificação para a atribuição será feita por faixas, sendo que, no caso dos ACTs, haverá a composição entre a nota da avaliação, o tempo de serviço e títulos, de acordo com o acordo do TRT (80 pontos+80 pontos+20 pontos) Ou seja: o professor que tiver utilizado o tempo de serviço para compor a nota do “provão”, o utilizará, na íntegra, para a classificação da atribuição de aulas.

Embora não tenhamos obtido a íntegra do que reivindicamos, consideramos esta conquista muito importante, na medida em que, além de valorizar o tempo de serviço dos professores, estabelece uma fórmula mais justa de avaliação, considerando a extensa bibliografia, o tempo exíguo para estudos, o grande número de livros esgotados e a própria situação dos professores temporários, com jornadas extenuantes de trabalho e pouco tempo disponível para se preparar.

Professores categoria F que não conseguiram se inscrever

Diante da informação da APEOESP de que muitos professores categoria F não conseguiram efetuar sua inscrição para o “provão”, houve compromisso de que haverá novo prazo para isto.

Professores doentes

A diretoria da APEOESP apresentou ao secretário a questão de professores que estão doentes, impossibilitados de comparecer à prova e que, mesmo assim, são obrigados a fazê-la. Ficou acordado que a entidade apresentará um levantamento de cada um dos nomes dos professores que estão nesta situação, tendo em vista que a S.E.E.   deverá  tratá-los de maneira diferenciada.
Assim, é fundamental que as subsedes informem à Presidência da APEOESP (presiden@apeoesp.org.br) todos os casos que se enquadram neste problema, sob o título “professores doentes”, até o dia 7/12, para que possamos encaminhá-los à S.E.E.

Professores categoria F pressionados a assumir 20 horas/aula

A diretoria da APEOESP levou ao conhecimento do secretário a ocorrência de pressões sobre os professores categoria F em diversas Diretorias de Ensino, para que assumissem a jornada de 20 horas/aula ou, em não concordando, assinassem documento desistindo da condição de categoria F; ou seja, na prática demitindo-se da rede.

O secretário afirmou não haver orientação neste sentido e solicitou que apresentemos um levantamento dos casos comprovados.

Solicitamos, portanto, às subsedes que informem à Presidência da APEOESP (presiden@apeoesp.org.br) todos os casos que se enquadram neste problema, sob o título “professores categoria F”, até o dia 7/12, para que possamos encaminhá-los à S.E.E.

Atribuição englobará todas as aulas

Mediante solicitação da diretoria da APEOESP, o secretário da Educação “Jane Beauchamp” assegurou que serão disponibilizadas na atribuição os lotes máximos de aulas, englobando projetos, escola da família, recuperação, turmas de treinamento e outras. Segundo disse o secretário, todas as aulas que puderem ser disponibilizadas, o serão.

Resolução 48: atribuição de EJA será por disciplinas

A APEOESP insistiu com o secretário para que cumpra compromisso anterior de reeditar a Resolução 48 (EJA), para que a atribuição de aulas passe a ser realizada por disciplinas e não por áreas, como está ali previsto.
O secretário, de imediato, confirmou que a resolução será mesmo alterada e que a atribuição de EJA será por disciplinas.

Concurso de remoção

Mediante questionamento da APEOESP sobre o não oferecimento de jornadas de 12 e de 40 horas para remoção, o secretário informou que, na remoção deste final de ano estas jornadas não serão oferecidas, mas que haverá um novo concurso de remoção em 2010, antes do ingresso dos novos concursados, na qual serão, então, ofertadas.
 
NÃO VAMOS PARTICIPAR DA “PROMOÇÃO POR MÉRITO”!
Nossa unidade é fundamental. Vamos rechaçar toda forma de divisionismo

Um dos principais temas discutidos na IV Conferência Estadual de Educação da APEOESP foi a questão da “promoção por mérito” da S.E.E.

No plano de lutas aprovado, reafirmamos nosso total desacordo com este método, que priva pelo menos 80% da nossa categoria de reajuste salarial, tendo em vista que só terão direito à atualização salarial “até” 20% dos professores que venham a ser aprovados em uma avaliação.

A APEOESP sempre foi muito responsável nas orientações que dá à categoria, porém, não dá para admitir este tipo de avaliação excludente. Ela quebra a nossa carreira, extingue a isonomia salarial, institui a competição entre os professores e fragmenta ainda mais a nossa categoria.

Por isto, reafirmamos nossa disposição de boicotar esta “promoção por mérito” e conclamamos todos os professores a não se inscreverem para esta prova. Mais ainda: vamos realizar uma grande manifestação no dia da sua aplicação, para mostrar que os professores do estado de São Paulo não reconhecem na S.E.E. competência para avaliar seu “mérito” através de uma simples prova e que toda a nossa categoria merece uma verdadeira política salarial que contemple as necessidades de efetivos, temporários, readaptados e aposentados, sem distinção e sem nenhuma exceção.

SE NOSSAS REIVINDICAÇÕES NÃO FOREM ATENDIDAS, O ANO LETIVO DE 2010 NÃO COMEÇA!
PROFESSOR: FIQUE DE OLHO – ESTAMOS EM LUTA!

Provão do ACT será dias 13 e 20 de dezembro

O Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Educação publicou no “Diário Oficial” de terça-feira, 1º, o Edital de Convocação para a realização da prova do processo seletivo simplificado para docentes, o “provão do ACT”. De acordo com o Edital, as provas acontecerão nos dias 13 e 20 de dezembro. Para conhecer o local onde prestará a prova, o professor deverá consultar as páginas da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br) ou da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). A VUNESP também disponibilizou o telefone (0xx11) 3874-6300 para dirimir dúvidas em relação aos locais da prova ou se o nome do candidato não constar das listas. O atendimento se dará das 8 às 20 horas, de segunda a sexta. O professor também pode consultar a Diretoria de Ensino, também de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.

De acordo com o Edital, o gabarito com as questões da prova estará à disposição para consulta nos endereços eletrônicos da VUNESP e da SEE a partir do dia 15 e 22, respectivamente.

Dias da prova

13/12:
Manhã: início às 8h30. Duração: 4 horas
Professor de Educação Básica I
Tarde: início às 14 horas. Duração: 4 horas
Área de Linguagens e Códigos (Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física, Alemão, Espanhol, Francês, Italiano, Japonês)

20/12:
Manhã: início às 8h30. Duração: 4 horas
Área de Ciências da Natureza e Matemática (Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física e Química)
Tarde: início às 14 horas. Duração: 4 horas
Área de Ciências Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia) e Educação Especial.

Como será a prova
A prova será composta de:

• 80 questões objetivas para o campo de atuação aulas
• 60 questões objetivas para o campo de atuação classes
• 80 questões objetivas para o campo de atuação Educação Especial

Documentos

A VUNESP orienta os candidatos que cheguem aos locais da prova com meia hora de antecedência, no mínimo, portando caneta de tinta azul ou preta, lápis nº 2 e borracha. A identificação do candidato far-se-á mediante a apresentação do protocolo original de inscrição da VUNESP e de um documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habitação – com fotografia; Carteiras de Órgãos ou Conselhos de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar. Importante: o documento tem de ser original.

Aposentados devem se recadastrar no mês do aniversário

O Decreto 55089, publicado no “Diário Oficial” desta terça-feira, 1º, define que os aposentados e pensionistas da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado devem se recadastrar anualmente, no mês do aniversário. O recadastramento deverá ser feito nas agências do Banco Nossa Caixa e do Banco do Brasil.