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[11/02/2010]

Orientação do secretário da Educação às Diretorias de Ensino desrespeita poder judiciário

Apeoesp

Chegou ao conhecimento da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) que o secretário da Educação, Paulo Renato Souza, enviou orientação pessoal, por escrito, às diretorias regionais de ensino e demais órgãos da Secretaria determinando que ignorem a liminar conquistada pelo nosso Sindicato para a reorganização das listas de classificação dos professores no processo de atribuição de aulas que está em andamento.

Tal fato é muito grave. Na nota que enviou, o secretário afirma "ter esperança" de que o governo conseguirá reverter a decisão judicial na data de hoje, 11 de fevereiro e, com base nisto, afronta o poder judiciário mandando descumprir a liminar.

É importante lembrar que a liminar que obtivemos determina a reorganização das listas, remetendo os professores "categoria O" (onde se incluem os estudantes, portadores de licenciatura curta, tecnólogos e bacharéis) para a escolha de aulas apenas após os professores "categorias F e L" que possuem licenciatura plena.  Assim, resguarda os direitos e prerrogativas dos professores habilitados em relação aos não- habilitados no processo de escolha de aulas, conforme prevêem o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases e os artigos 12 e 22 da Resolução SE 98, que regulamenta a atribuição.
Nós, da APEOESP, prosseguimos exigindo o imediato cumprimento da decisão judicial e, em cada local de atribuição de aulas, estaremos atentos e atuantes para que nenhum professor habilitado seja desrespeitado em seus direitos.