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[10/02/2006]

Plano Verão e Collor: Acordo da CUT e Caixa beneficia quem ainda não recebeu

Quem trabalhou nos anos de 89 e 90 e ainda não recebeu o pagamento da correção inflacionária dos Planos Verão (janeiro 16,64%) e Collor 1 (abril 44,80%) agora terá a oportunidade de receber sem desconto e sem burocracia.

É isso mesmo. Nesta segunda-feira, dia 10, a CUT/SP, 52 Sindicatos filiados e a Caixa Econômica Federal celebraram acordo que garante esse direito para esses trabalhadores. Participaram da cerimônia, o gerente filial do FGTS de São Paulo, Gildásio Freitas Silveira, o presidente da CUT/SP, Edílson de Paula, o Secretário de Comunicação da CUT Nacional, Antônio Carlos Spis, e o advogado da CUT, Rui Rios Carneiro (autor da ação civil pública da CUT).

O reconhecimento do pagamento da correção desses planos aconteceu em 1992, quando o Dieese a pedido da CUT Nacional fez a apuração e constatou que os trabalhadores, naquela época, sofreram prejuízos e, que portanto, teriam direito a receber.

Diante desse fato, o Ministério Público Federal atendendo solicitação da CUT moveu Ação Civil Pública que pleiteava o pagamento dessa correção de forma integral e sem deságio.

A ação foi julgada procedente pela 18ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, em maio de 1996. Em novembro de 2000, o Tribunal Regional Federal/SP manteve em parte a decisão, excluindo a extensão dos efeitos da decisão para todos os trabalhadores em nível nacional, beneficiando apenas os Estados de São Paulo e Mato Grosso.

Diante dessa decisão, a CUT Nacional entrou outro recurso chamado “embargos infringentes”, que estendeu os efeitos para todos os trabalhadores brasileiros. Desta decisão, não houve manifestação do TRF/SP.