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[26/09/2005]

CUT apóia desarmamento e o projeto de Democracia Direta

A CUT decidiu se engajar em duas iniciativas de interesse nacional. A Central está estimulando seus filiados a votarem pela proibição do comércio de armas de fogo e munição no referendo do dia 23 de outubro, e também está colhendo assinaturas de apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, cujo objetivo é regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal. Este artigo prevê o direito de o povo propor direta e livremente plebiscitos e referendos sobre diversos temas ligados à gestão do Estado. É a chamada Democracia Direta.

Com o objetivo de estimular o voto na opção número 2 do referendo do desarmamento, que proíbe a venda de armas e munição, a CUT está solicitando aos sindicatos filiados que organizem comitês locais para impulsionar a idéia. O apoio da CUT também está sendo expresso nos veículos de comunicação das entidades a ela filiadas.

Para ajudar a tornar realidade o direito popular de convocar plebiscitos e referendos, a CUT apóia o projeto de lei redigido pelo jurista Fábio Konder Comparato, que regulamenta o artigo constitucional 14 (favor ler a íntegra do projeto no arquivo anexo).

As CUTs estaduais e os sindicatos filiados estão sendo estimulados a colher assinaturas de apoio à iniciativa, seja nas assembléias das categorias ou nas reuniões nos locais de trabalho. Os atos que serão realizados no dia 15 de novembro, Proclamação da República, também serão uma oportunidade para a conquista de apoios junto à base (em anexo, há uma cópia do formulário preparado pela CUT para o abaixo-assinado).

Campanha

Se a campanha conseguir um número de assinaturas equivalente a 5% do eleitorado nacional (ou 6,1 milhões de pessoas), a própria proposta de regulamentação do artigo 14 que a CUT defende ganhará a força de um projeto de iniciativa popular, entrando na pauta do Congresso em caráter de urgência. Além da CUT, participam da campanha a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entre outras entidades.

A democracia direta pode tornar-se realidade também nos estados e municípios, através de emenda ou regulamentação constitucionais. A aprovação em nível federal pode ser o ponto de partida para uma verdadeira oxigenação democrática.

Na opinião de João Felício, presidente nacional da CUT, há importantes afinidades entre o projeto de Fábio Konder Comparato e as bandeiras históricas da CUT. "Pela proposta, a decisão de privatizar qualquer bem público deverá ser levada à votação do povo.

Além disso, programas de ação governamental em questões econômicas, financeiras e de ordem social, deverão ser levadas à votação popular", diz Felício. "Muito importante também é o fato de o projeto prever que mudança ou revogação de leis elaboradas a partir de iniciativa popular só serão possíveis a partir de plebiscito ou referendo", completa.

Para a CUT, a aprovação da democracia direta representará avanço inédito no combate à corrupção e ao autoritarismo. E o povo terá importante ferramenta e incentivo para organizar-se politicamente.

Fonte: Isaias Dalle –Assessor de imprensa da presidência da CUT Nacional