Por uma vida livre da opressão e discriminação racial

Por uma vida livre da opressão e discriminação racial

Escrito por: Rosana Aparecida da Silva Secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP Publicado em: 25/07/2017 Publicado em: 25/07/2017

Instituído por meio da Lei nº 12.987/2014, o Dia Nacional de Tereza de Benguela teve inspiração do Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, criado em 25 de julho de 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, na República Dominicana. Justa homenagem, pois a luta de Tereza representa todas as mulheres negras.

Nascida no século XVIII, ela chefiou o Quilombo do Piolho ou Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso. Sob seu comando, a comunidade cresceu militar e economicamente, incomodando o governo escravista. Após ataques das autoridades ao local, Benguela foi presa, vindo a suicidar-se após se recusar a viver sob regime de escravidão.

O Brasil é um país enraizadamente racista, que faz centenas de milhares de vítimas todos os dias por meio da segregação, exclusão e extermínio da população negra, sendo esta uma questão estrutural da sociedade.

Com uma história secular de exclusão social, de discriminação e opressão que remonta a escravidão, base do capitalismo, a população negra que avançou na garantia de direitos e relevantes conquistas sociais, principalmente nas últimas décadas com os governos de Lula e Dilma, já sente na pele os efeitos nefastos do desmonte do Estado.

Com o golpe que assola o país, desde 2016, o impacto e as consequências com a retirada de direitos na vida da população negra em geral, sobretudo no mercado de trabalho, são imensuráveis e, a cada semana a população é surpreendida com anúncios de medidas que exterminam importantes conquistas do povo pobre, periférico e trabalhador. Assim foi com a aprovação do limite dos investimentos públicos por vinte anos, a lei da terceirização, aprovação da Reforma Trabalhista que acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, neste cenário, tentam aprovar uma Reforma da Previdência que impedirá o acesso à aposentadoria. São todas medidas que atendem somente aos interesses dos grandes empresários e da classe dominante. Além disso, o governo golpista e seus aliados são os mesmos que defendem a redução da maioridade penal, são contra as cotas e as políticas afirmativas, e defendem o recrudescimento da violência policial e do genocídio da população negra e periférica, principalmente em São Paulo, onde a situação é ainda pior com os tucanos Geraldo Alckmin, no governo, e João Dória, na prefeitura da capital, que, ao não promoverem políticas efetivas de direitos humanos e insistirem num modelo de segurança ultrapassado, violentam jovens e mulheres da periferia.

No mercado de trabalho, a participação da população negra representa, segundo o Dieese, 37,9%. Recebem um salário menor que de não negros, sendo a situação ainda pior para as mulheres negras, cujos rendimentos médios, entre 2014 e 2015, ainda equivaliam a pouco mais da metade daqueles auferidos por homens não negros; verifica-se uma maior inserção de negros em ocupações com menor acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, como no trabalho doméstico onde as mulheres são maioria, principalmente negras, mas que somente conquistaram a igualdade de direitos com outras categorias recentemente, correndo agora um sério risco de retrocesso. A população negra sofre mais intensamente com o desemprego, cuja taxa costuma ser mais que o dobro das outras faixas etárias e a situação ainda é pior para as mulheres e, principalmente, para as jovens negras que ainda pesa sobre elas o cuidado com irmãos e/ou filhos e filhas.

Esses dados, ao lado de tantos outros, nos fazem permanecer nas ruas. Em 2015, fomos protagonistas da maior Marcha de Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, quando mulheres negras brasileiras denunciaram para o mundo a ação sistemática do racismo e do sexismo com que somos atingidas diariamente.

Estamos também na Década Internacional de Afrodescendentes, estabelecida pela ONU entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, para reconhecer que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos. Este também será o tema da IV Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial) que ocorrerá em Brasília em 2018, precedida das etapas municipais, macrorregionais e estaduais ainda neste ano de 2017. A CUT, que tem em sua trajetória uma história de luta contra a discriminação racial e a opressão, terá uma atuação efetiva em todos os espaços da Conferência denunciando o desmonte do Estado, das políticas de inclusão social e a retirada de direitos da classe trabalhadora.

Lutamos pela construção de uma sociedade justa, humana, que promova a igualdade, cidadania, inclusão social e a eliminação das desigualdades entre brancos e negros, na vida e no mercado de trabalho. Lutamos contra o racismo e o preconceito, contra a opressão das mulheres negras.

No dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela conclamamos a classe trabalhadora e a população em geral a somar à luta e resistência contra a retirada de direitos e o retrocesso, intensificando as ações para o restabelecimento da democracia, do estado democrático de direitos, sobretudo para a promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres e para uma vida livre da opressão e discriminação racial.




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