Pela CPI da Venda das Emendas em São Paulo

Adi dos Santos Lima* e Edinho Silva**

Todo ano, os deputados paulistas na Assembleia Legislativa têm o direito de apresentar ao governo do Estado indicações para o repasse de até R$ 2 milhões em verbas para projetos de interesse da sociedade. O repasse é feito por intermédio de emendas. Esse instrumento tornou-se um escândalo por conta de declarações do secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), e do deputado Roque Barbiere (PTB).

Integrante da base de apoio do governo Alckmin, Barbiere revelou a existência de um suposto esquema de venda de emendas por parlamentares. Sem citar nomes, afirmou que 30% dos deputados fariam parte desse grupo, e disse ter alertado tanto o governo Serra como o atual (ambos do PSDB) sobre as irregularidades.

Covas, que é deputado licenciado do PSDB, declarou ter recebido de um prefeito oferta de propina na negociação de uma emenda. O tucano disse ter orientado o encaminhamento do dinheiro a uma Santa Casa em vez de denunciar o caso a autoridades, Ministério Público ou à Polícia. A repercussão fez Covas voltar atrás, alegando ser “ingênuo”, ter falado “hipoteticamente” e negando o recebimento. Convidado a se explicar junto ao Conselho de Ética da Assembleia, responsável pelas apurações, apenas encaminhou resposta por escrito, o que obviamente não convenceu.

Surge então a denúncia de que a empresa de um assessor do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, recebeu R$ 150 mil do governo do Estado.

Por atingir o coração do governo Alckmin há na Assembleia uma verdadeira “operação-abafa”. Fica evidente a blindagem a Bruno Covas, pois é pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. O Conselho de Ética da Alesp tem poderes limitados e não conseguiu avançar na apuração dos fatos. Diante das evidências não há outro instrumento capaz de investigar as denúncias que não seja uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Os fatos colocam sob suspeita muita gente ligada ao governo estadual.

Na avaliação da CUT, do PT e demais movimentos sociais, a CPI é fundamental para elucidar detalhes desse suposto esquema, de quem estaria fazendo da Alesp um balcão de negócios e até onde o governo paulista estaria envolvido.

Mas a CPI encontra resistências. O presidente da Alesp, Barros Munhoz do PSDB, num ato de desvalorização do papel Legislativo, afirmou que “CPI, no Brasil, só vocês da Imprensa acreditam, mais ninguém”, acrescentando que “(CPI) É conversa mole, coisa para enganar”. O curioso é que em situações similares no Congresso Nacional, em especial durante governos do PT, a grita do PSDB e seus aliados sempre foi a mesma, pela apuração via CPI. O que será que muda, além do evidente desejo dos governistas de mandar o caso para debaixo do tapete?

Deputados petistas na Alesp já se reuniram com integrantes do movimento social para reforçar a luta pela CPI da Venda das Emendas. A CUT e o PT chamam todos e todas a participar desta luta. A população exige uma resposta e a Assembleia não pode se omitir, ficar acuada. Não pode aceitar uma denúncia como essa com passividade.

É fundamental para o resgate da credibilidade do Parlamento que a CPI seja criada e instalada com apoio de todos. Enfraquecida, a Assembleia não é capaz de representar o povo paulista. A Alesp reúne aqueles que legitimamente devem atuar em defesa da população e, se necessário, iremos novamente às ruas para que ninguém se esqueça disso.