APEOESP luta pela implantação da jornada da Lei do Piso

Os professores da rede pública do Estado de São Paulo iniciam na próxima segunda-feira, 23, o processo de escolha de classes e aulas, que se estende até o dia 31 (com a participação dos não-efetivos a partir do dia 26). As aulas na rede pública iniciam-se no dia 1º de fevereiro.

Atenta ao processo de atribuição e para garantir que nenhum professor seja prejudicado, a diretoria da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) reuniu-se na primeira semana de janeiro para analisar a resolução da Secretaria da Educação que versa sobre tais regras, além de decidir um calendário de mobilizações já para o início do ano escolar, por conta da implantação da Lei do Piso Salarial Nacional (Lei Federal 11738/08), que determina a recomposição da jornada de trabalho, com a destinação de, no mínimo, um terço para atividades extraclasse.

“A recomposição da jornada de trabalho não é assunto meramente corporativo”, explicou a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidenta da APEOESP. A lei 11.738/08 está embasada na necessidade de conferir mais qualidade à educação brasileira, assegurando ao professor tempos que são inerentes à tarefa de ensinar: aqueles destinados às atividades com alunos (a maior parte), tempo para as atividades pedagógicas coletivas (que pode incluir a formação no próprio local de trabalho) e àquelas tarefas individuais que podem ser exercidas em qualquer local escolhido pelo docente, como a preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos, leitura de livros e atualização etc. “Isto interessa a professores e alunos, pois significa mais qualidade de ensino”.

No final do ano passado, a APEOESP ingressou com uma ação judicial para a aplicação da Lei e ganhou a liminar. O Estado entrou com recurso e perdeu. Às vésperas do processo de atribuição de aulas, contudo, não editou qualquer resolução implantando a nova jornada. “O Estado é muito eficiente e rápido quando se trata de criar e cumprir leis que prejudicam os servidores públicos. Quando se trata, porém, de cumprir leis que nos beneficiam, o Estado protela, tergiversa, recorre, enrola”, criticou Bebel. “Mas todas as leis, sejam quais forem, estão aí para serem cumpridas, não abriremos mão de nossos direitos e vamos até o fim nessa luta!”