MP 808/17 altera reforma trabalhista e piora condições de trabalho

Texto editado ainda inclui outros temas que não constavam na reforma trabalhista

Escrito por: Adriana Franco com informações do Diap • Publicado em: 17/11/2017 - 11:37 Escrito por: Adriana Franco com informações do Diap Publicado em: 17/11/2017 - 11:37

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Com a promessa de alterar a reforma trabalhista e garantir alguns direitos retirados, o governo editou, na terça-feira (14), a Medida Provisória 808/17 consolidando a retirada de direitos e a precarização promovida pela reforma.

Entre as promessas de alteração estavam a garantia de financiamento sindical, que não foi contemplada, e a preservação da saúde de gestantes e lactantes, que foi parcialmente atendida.

Além disso, a MP incluiu alguns dispositivos para garantir a arrecadação fiscal com a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários sobre a remuneração e com a incidência de imposto de renda sobre as gorjetas, não prevista na Lei nº 13.419/2017, aprovada em maio de 2017.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a edição da medida demonstra o objetivo do governo de manter os prejuízos causados à classe trabalhadora e às suas entidades representativas ao piorar alguns pontos da já precarizantes reforma e, especialmente, ao dificultar a apresentação de emendas com a apresentação da medida durante o “recesso branco” do Congresso Nacional.

A MP já está em vigor e poderá receber emendas até segunda-feira, dia 20, e deverá ser aprovada em até 120 dias para promover as alterações propostas. Caso a proposta não seja aprovada em até 120 dias, a Medida é arquivada e deixa de ter validade.

Clique aqui para ver as propostas da Medida Provisória em comparação com a reforma trabalhista.

Título: MP 808/17 altera reforma trabalhista e piora condições de trabalho, Conteúdo: Com a promessa de alterar a reforma trabalhista e garantir alguns direitos retirados, o governo editou, na terça-feira (14), a Medida Provisória 808/17 consolidando a retirada de direitos e a precarização promovida pela reforma. Entre as promessas de alteração estavam a garantia de financiamento sindical, que não foi contemplada, e a preservação da saúde de gestantes e lactantes, que foi parcialmente atendida. Além disso, a MP incluiu alguns dispositivos para garantir a arrecadação fiscal com a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários sobre a remuneração e com a incidência de imposto de renda sobre as gorjetas, não prevista na Lei nº 13.419/2017, aprovada em maio de 2017. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a edição da medida demonstra o objetivo do governo de manter os prejuízos causados à classe trabalhadora e às suas entidades representativas ao piorar alguns pontos da já precarizantes reforma e, especialmente, ao dificultar a apresentação de emendas com a apresentação da medida durante o “recesso branco” do Congresso Nacional. A MP já está em vigor e poderá receber emendas até segunda-feira, dia 20, e deverá ser aprovada em até 120 dias para promover as alterações propostas. Caso a proposta não seja aprovada em até 120 dias, a Medida é arquivada e deixa de ter validade. Clique aqui para ver as propostas da Medida Provisória em comparação com a reforma trabalhista.